Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1288-95.2011.5.01.0243
Desvio de função: enquadramento como operadora de telemarketing
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Desvio de função
- Enquadramento como operadora de telemarketing
- Enquadramento sindical
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Enquadramento / Classificação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DESVIO DE FUNÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO OPERADORA DE TELEMARKETING. ART. 896, "C", DA CLT – ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Enquadramento / Classificação; Enquadramento Sindical