Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
TSTRR 24-84.2018.5.17.0006
A decisão está em conformidade com a atual jurisprudência desta Corte Superior, que entende que, quando constatada a incapacidade laboral parcial, a indenização por danos materiais consistente em pensão mensal deve ser proporcional à redução sofrida .
04
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0010181-94.2023.5.03.0018
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, por intranscendente, quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício , em razão da manutenção dos óbices detectados pelo despacho de admissibilidade…
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011524-50.2020.5.15.0066
No caso dos autos, a Corte Regional manteve o entendimento que indeferiu o prosseguimento da execução para cobrança de multa por atraso no pagamento da última parcela do acordo homologado, ao se constatar incidência preclusão perpetrada pelo reclamante em…
04
AGO 2026
TSTAIRR 0011341-80.2022.5.18.0016
A Constituição Federal de 1988, em seus princípios e regras essenciais, estabelece enfática direção normativa antidiscriminatória e inclusiva.
04
AGO 2026
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0020342-71.2020.5.04.0009
A jurisprudência que vem se firmando nesta Corte Superior orienta-se no sentido de que o contrato formalmente qualificado como distribuição ou representação comercial pode ser descaracterizado quando o conjunto fático-probatório evidencia a existência de…
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000690-96.2023.5.13.0014
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
04
AGO 2026
TSTRR 285-56.2019.5.09.0129
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
04
AGO 2026
TSTRR 0020153-59.2021.5.04.0203
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que não houve simples relação comercial entre as reclamadas, mas efetiva prestação de serviços em benefício da segunda reclamada, destacando que “o autor, na condição de…
04
AGO 2026
TSTRR-RR 0101727-80.2023.5.01.0571
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 100250-64.2020.5.01.0009
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
04
AGO 2026
TSTRRAg 21254-86.2016.5.04.0404
A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101348-25.2019.5.01.0040
O Tribunal Regional registrou a percepção de gratificação de função pela reclamante superior a 1/3 (um terço) de sua remuneração e consignou que ela possuía grau de fidúcia diferenciado, reconhecendo o exercício de cargo de confiança e indeferindo o…
04
AGO 2026
TSTAIRR 0001279-81.2024.5.13.0005
A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
04
AGO 2026
TSTAIRR 1000086-29.2023.5.02.0078
Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010596-79.2025.5.03.0027
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento interpostos pela Reclamante, que versavam sobre indenização pelo uso de veículo próprio e adicional de inspeção e fiscalização , em face da intranscendência da…
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