Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000690-96.2023.5.13.0014
Doença ocupacional: incapacidade parcial para o trabalho
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Incapacidade parcial para o trabalho
- Danos materiais
- Pensão
- Apuração do percentual devido
- Pretensão recursal calcada no revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. APURAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 4 de agosto de 2026. cláudio brandão Ministro Relator