Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAIRR 1001879-78.2024.5.02.0074
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000264-88.2023.5.12.0054
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAIRR 0011066-26.2025.5.15.0044
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n.º 1.118 de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação, pelo trabalhador, de conduta negligente do contratante público na…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011433-39.2022.5.15.0114
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n.º 1.118 de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação, pelo trabalhador, de conduta negligente do contratante público na…
12
AGO 2026
TSTAIRR 0020749-64.2022.5.04.0023
Na hipótese, a Corte Regional registrou que: "o autor foi admitido em 06 de fevereiro de 2012 (ID. 69fea59) e livremente aderiu ao Plano de Empregos, Funções e Salários de 2014 (PEFS/2014) em 12 de maio de 2014, como revela o termo de opção (ID. 46bd0b4).
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000042-63.2024.5.22.0004
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré, com acréscimos de fundamentação.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000389-45.2024.5.05.0271
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020381-75.2024.5.04.0026
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 595-76.2014.5.05.0023
A questão em epígrafe não foi suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal no agravo, insuscetível de exame. Agravo não conhecido .
12
AGO 2026
TSTAIRR 0000621-89.2025.5.17.0141
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000074-25.2019.5.02.0702
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, em observância aos limites traçados pelo título executivo, os cálculos periciais já promoveram a dedução dos valores pagos a título de prêmios, inexistindo…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010039-15.2023.5.15.0129
Uma vez constatado que a tese jurídica defendida pela parte Recorrente não foi objeto de deliberação pelo Regional, não há falar-se na possibilidade de exame da questão, em razão do necessário prequestionamento. Óbice da Súmula n.º 297, I, do TST.
12
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0010626-90.2022.5.03.0069
Quanto à alegação de conexão e prevenção, o TRT entendeu que “o órgão judicante a princípio designado/sorteado para apreciação da demanda coletiva não fica prevento para toda e qualquer ação deduzida em caráter individual”.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000977-33.2024.5.05.0342
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTRE-RE-Ag-AIRR 0020676-39.2021.5.04.0731
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
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