Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010395-47.2021.5.15.0107
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000466-65.2025.5.02.0051
Caso em que, mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101206-21.2023.5.01.0027
O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante não exercia cargo de confiança de modo a enquadrá-lo no art. 62, II, da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020748-76.2021.5.04.0003
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101245-81.2019.5.01.0019
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
13
AGO 2026
TSTRR-RR 1001089-07.2023.5.02.0373
Ante a possível violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010551-62.2021.5.03.0109
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010825-49.2022.5.15.0079
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso, em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000847-16.2024.5.22.0101
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010629-46.2022.5.03.0101
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que, embora os cartões de ponto contivessem a marcação formal do intervalo, a prova testemunhal demonstrou categoricamente que o reclamante usufruía de apenas 15 minutos de pausa,…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000172-82.2024.5.05.0018
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que a reclamada deixou de comprovar a correta quitação das verbas rescisórias.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011601-77.2022.5.15.0005
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a prova documental revela que o reclamante, durante o período imprescrito, sempre laborou 44 horas semanais, concluindo pela ausência da alegada alteração contratual…
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0010765-77.2023.5.03.0143
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000385-45.2024.5.05.0194
A ré entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
13
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000578-11.2022.5.09.0003
O Tribunal Regional entendeu que do conjunto probante dos autos, restou incontroverso que não há previsão legal acerca da verba em tela e não veio a lume nenhum documento interno da empresa ré prevendo tal verba.
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