Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100133-57.2020.5.01.0079
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre adicional por acúmulo de funções, integração do prêmio de produção, horas in itinere e intervalo intrajornada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010744-95.2024.5.15.0058
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, ainda com acréscimo de fundamentação.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000781-20.2021.5.09.0322
O agravo de instrumento do Sindicato Reclamado, que versava sobre dano moral, intervalo intrajornada, domingos e feriados, adicional de insalubridade e adicional noturno , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000674-33.2022.5.02.0252
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010959-63.2024.5.03.0104
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA – REVERSÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT – TEMA Nº 71 DA TABELA DE…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020077-48.2024.5.04.0003
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional e do intervalo intrajornada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001853-66.2024.5.02.0402
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e jornada de trabalho , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 459 e 126 do…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0025241-64.2023.5.24.0005
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001072-30.2018.5.08.0006
No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , o acórdão recorrido revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 1543-19.2014.5.09.0892
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente enfrentada no acórdão embargado registrando-se que " O TRT registrou que a autora laborava à distância de 26 metros da bomba, que não adentrava no raio de 7,5m das bombas, que o…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0101111-55.2021.5.01.0481
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre cerceamento do direito de defesa, negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais, em face da intranscendência das…
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001460-02.2019.5.02.0311
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0012540-02.2024.5.15.0130
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre reversão da justa causa , multa do art. 477 da CLT , domingos e feriados laborados , pagamento "por fora" , multa por…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021405-50.2024.5.04.0411
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de indenização substitutiva e honorários advocatícios sucumbenciais , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 21679-64.2017.5.04.0021
O acórdão embargado apreciou expressamente as questões controvertidas trazidas a debate nos embargos de declaração, concluindo que a não configuração do cargo de confiança e a invalidação dos controles de frequência foram decididas com base no conjunto…
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