Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 10193-27.2020.5.15.0068
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, nas matérias. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010907-10.2021.5.15.0049
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento do Reclamante e dos 1º e 2º Reclamados, que versavam, o primeiro, sobre tempo de carregamento e descarregamento e indenização por danos morais, e o segundo, sobre horas extras e…
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-RRAg 0000316-16.2021.5.05.0033
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100716-24.2023.5.01.0051
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100318-06.2021.5.01.0065
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001836-06.2024.5.02.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000162-92.2024.5.05.0194
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras e diferenças de comissões, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e da Súmula 126…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000356-69.2025.5.22.0102
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária da dona da obra em contrato de empreitada, à luz da tese vinculante firmada no julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema Repetitivo nº 6).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000344-93.2022.5.02.0718
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000657-40.2024.5.09.0093
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre prescrição quinquenal e total, diferenças de comissões, invalidação do "banco de horas" e existência de horas extras não pagas e não compensadas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001828-21.2023.5.02.0715
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000723-57.2024.5.20.0014
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade em grau máximo devido a empregados em contato habitual com pacientes portadores de doenças…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010949-91.2018.5.15.0137
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 1001397-11.2021.5.02.0083
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000050-53.2024.5.14.0007
No caso, ainda que se afaste o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, verifica-se que o recurso de revista da Reclamada efetivamente está fadado ao insucesso.
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