Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 10193-27.2020.5.15.0068
Sobreaviso: multa por embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Sobreaviso
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Multa devida
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SOBREAVISO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, nas matérias. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Multa por ED Protelatórios