Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011360-85.2022.5.15.0108
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que ficou demonstrada insalubridade em grau médio.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000671-83.2025.5.13.0026
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTAg-RRAg 944-62.2018.5.08.0118
No caso concreto, o Regional corroborou a r. sentença que indeferiu o pleito de pagamento de horas extras, com apoio nas provas dos autos.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010780-25.2023.5.15.0042
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011347-49.2023.5.15.0109
Apesar do inadimplemento de encargos trabalhistas devidos à parte autora, a Corte de origem concluiu que não houve demonstração de que a Administração Pública tenha adotado conduta culposa na contratação e fiscalização das obrigações previstas na Lei n.…
17
AGO 2026
TSTAIRR 0020167-88.2024.5.04.0251
O autor requer, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, decorrentes das condições de trabalho degradantes e insalubres (exposição a goteiras, poças d’água e risco de choque elétrico).
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020255-69.2024.5.04.0561
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011188-11.2023.5.03.0087
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente enfrentada no acórdão embargado, registrando-se que: " O Tribunal Regional, com base na prova pericial realizada ‘in loco’, manteve a condenação ao pagamento de adicional de…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000210-68.2020.5.02.0061
O Tribunal Regional consignou expressamente que nenhuma das duas testemunhas acompanhava os horários de entrada e saída da reclamante.
17
AGO 2026
TSTRR 20252-30.2022.5.04.0741
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação , examinar o agravo de instrumento em recurso de revista do ente público. Agravo interno conhecido e provido.
17
AGO 2026
TSTAg-RR 1001062-43.2017.5.02.0079
Discute-se a natureza jurídica da prestação de serviços pelo autor na condição de advogado associado a escritório de advocacia, no período de 5/4/2016 a 5/11/2016, à luz do art. 3º da CLT.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000531-18.2023.5.05.0034
Discute-se nos autos a configuração ou não de fraude à execução e, por conseguinte, a possibilidade de penhora de imóvel adquirido por terceiro.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010178-70.2023.5.03.0138
Discute-se nos autos a interpretação que deve ser conferida ao art. 840, § 1.º, da CLT, alterado pela Lei n.º 13.467/17, notadamente quanto ao alcance da determinação de que, na inicial, o pedido venha acompanhado da indicação de seu valor.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000980-07.2023.5.10.0011
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRRAg 1001499-45.2016.5.02.0362
Demonstrada possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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