Prova testemunhal: nulidade do julgado por cerceamento de defesa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional consignou expressamente que nenhuma das duas testemunhas acompanhava os horários de entrada e saída da reclamante. 2. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de modo fundamentado as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que decida em sentido diverso do pretendido pela parte. Agravo interno desprovido. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que não ocorreu qualquer impossibilidade técnica que tenha inviabilizado a oitiva da testemunha em questão. 2. Para ultrapassar a conclusão alcançada no acórdão regional seria necessário o reexame dos fatos e das provas presentes nos autos, o que é descabido na estreita via extraordinária. Incide a Súmula n.º 126 do TST. Agravo interno desprovido. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO. SÚMULA N.º 338 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Diante da ausência de registros de ponto e da fragilidade da prova testemunhal, o Tribunal Regional concluiu pela veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial. 2. Dessa forma, a Corte Regional decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consolidado por meio da Súmula n.º 338, I e II, do TST. Agravo interno desprovido.