Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020244-02.2024.5.04.0024
O Regional, com lastro na prova produzida nos autos, consignou que o edital de licitação lançado pela reclamada para contratação de prestador de serviço de assistência à saúde previu tabelas com o valor unitário do plano de saúde para cada usuário, em…
17
AGO 2026
TSTRRAg 11907-20.2017.5.18.0011
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento das indenizações por danos moral e material, diante da comprovação de que o trabalho atuou como fator de agravamento de sua patologia (lombalgia) e, ainda, gerou redução parcial e permanente da sua…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000466-60.2015.5.02.0263
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
17
AGO 2026
TSTRRAg 100040-79.2017.5.01.0021
Caso em que consta do acórdão regional que o Reclamante, cujo contrato de trabalho vigorou no período de 02/05/2014 até 20/06/2016, a partir de 01/11/2014, teve a sua carga horária e os salários suprimidos.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024918-69.2017.5.24.0005
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
17
AGO 2026
TSTAIRR 0000576-70.2024.5.08.0012
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, ocorre preclusão quando a parte deixa de opor Embargos de Declaração para suprir omissão do acórdão regional apontada em Recurso de Revista.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0010304-10.2023.5.03.0013
A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000060-23.2024.5.07.0030
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que : " O Tribunal Regional registrou que a 4ª ré exercia controle sobre a produção da 1ª e que esta direcionava sua…
17
AGO 2026
TSTRRAg 1001144-40.2018.5.02.0467
Constatada potencial violação do art. 950, "caput", do Código Civil, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000224-85.2024.5.07.0030
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que: " O Tribunal Regional registrou que a 4ª ré exercia controle sobre a produção da 1ª e que esta direcionava sua…
17
AGO 2026
TSTRRAg 11217-39.2019.5.15.0064
O v. acórdão regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que "a alteração unilateral do contrato obviamente comprometeu tempo livre do trabalhador, seja para convívio familiar ou para quaisquer outras atividades de seu…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000325-86.2024.5.21.0013
Trata-se de agravo interposto pelas demandadas contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto.
17
AGO 2026
TSTRRAg 11020-77.2020.5.15.0152
No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de devolução dos valores, fixando a premissa fática de que a reclamada comprovou que o reclamante autorizou expressamente o desconto das mensalidades em sua folha de pagamento, e que o…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020335-19.2023.5.04.0383
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001051-03.2023.5.02.0241
Cinge-se a controvérsia em saber se foi válida a citação realizada no presente feito.
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