Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20717-53.2018.5.04.0232
Na decisão agravada, em relação aos temas "doença ocupacional – danos morais e materiais" e "honorários advocatícios devidos pelo Reclamante", o Relator, pela via monocrática, negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada e manteve, pelos próprios e…
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AGO 2026
TSTEDCiv-AIRR 1776-27.2013.5.03.0113
A Embargante alega que a decisão embargada é contraditória, pois mantém a nulidade do ato demissional do Reclamante em contrariedade à tese fixada no Tema 1022 pelo Supremo Tribunal Federal e sua modulação de efeitos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1139-08.2013.5.15.0157
O TRT, soberano no exame dos fatos e provas, a teor da Súmula 126 do TST, constatou, com base nas provas técnicas dos autos, que "embora incontroverso o acidente de trabalho típico sofrido pelo reclamante, sendo inequívoco o nexo causal com as sequelas…
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10848-06.2022.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-Ag-RR 1495-84.2011.5.04.0381
Na hipótese, verifica-se que , com relação às matérias " equiparação salarial " e " cargo de confiança ", o acórdão recorrido concluiu pela incidência de óbices processuais : art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT e Súmulas 126 e 297/TST .
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000136-04.2024.5.19.0001
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 0021004-95.2021.5.04.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010683-55.2024.5.15.0150
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas "PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA", e "RESPONSABILIDADE CIVIL.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-RRAg 10431-58.2019.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10173-23.2021.5.03.0072
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001453-53.2024.5.07.0039
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado na Súmula n.º 422, I, do TST, de que não se conhece de recurso cujas razões não impugnam, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1407-24.2013.5.02.0028
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000791-27.2021.5.10.0002
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula n.º 422, I, TST).
18
AGO 2026
TSTAIRR 0011006-92.2024.5.03.0021
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a alegação de negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 178-35.2020.5.09.0013
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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