Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 540-24.2019.5.13.0025
O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão do óbice de que trata a Súmula nº 126 do TST, na medida em que as matérias foram solucionadas pela Corte regional mediante o exame do conjunto fático-probatório acostado aos autos…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001663-74.2022.5.02.0014
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao analisar a questão do reconhecimento do vínculo de emprego, registrou expressamente que " Das conversas apresentadas pelo próprio reclamante com o Sr.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10342-93.2018.5.03.0143
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
20
AGO 2026
TSTEDCiv-AIRR 0100544-50.2023.5.01.0482
Os embargos de declaração não padecem de nenhum vício.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000190-10.2025.5.02.0447
A ausência de impugnação do fundamento adotado pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada por…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000181-20.2023.5.05.0102
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTRR 328-61.2022.5.14.0092
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020109-45.2023.5.04.0017
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000621-76.2022.5.10.0016
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
20
AGO 2026
TSTRRAg 575-34.2015.5.09.0025
A reclamante requer a reforma do acórdão recorrido para que sejam aplicadas ao caso concreto as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria – que seriam mais benéficas à empregada – em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
20
AGO 2026
TSTRRAg 874-84.2014.5.09.0012
O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, constatou que os valores pagos a título de "horas extras" e "RSR" possuíam valor fixo e eram quitados inclusive em períodos de afastamento por doença, concluindo pela existência de dissimulação salarial…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000629-56.2024.5.12.0039
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011959-15.2024.5.03.0164
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou que " a 1ª reclamada, além de não negar que os valores seriam devidos, confessa a ausência de pagamento" e " a empresa não questionou a correção das verbas rescisórias…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010804-04.2023.5.15.0123
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100249-93.2019.5.01.0048
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
