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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1000636-05.2018.5.02.0432

Horas extraordinárias: intervalo intrajornada

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extraordinárias
  • +4

24

AGO 2026

TSTRR 1000541-34.2015.5.02.0511

Gmmgd/ja a) agravo de instrumento em recurso de revista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Gmmgd/ja a) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0020526-51.2024.5.04.0861

Adicional de periculosidade: contato com inflamáveis e energia elétrica

O Tribunal Regional, especialmente respaldado em laudo pericial, manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, porque demonstrado o labor em contato com inflamáveis (NR 16 – Anexo 2) e com energia elétrica (NR 16 – Anexo 4).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +4

24

AGO 2026

TSTRRAg 1000138-15.2021.5.02.0492

Horas extras: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1000076-18.2022.5.02.0434

A) matérias relativas ao agravo de instrumento da reclamada

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • A) matérias relativas ao agravo de instrumento da reclamada
  • +5

24

AGO 2026

TSTED-Ag-AIRR 20316-93.2019.5.04.0531

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

24

AGO 2026

TSTRRAg 0000765-39.2025.5.21.0016

Gratuidade de justiça: requisito do art. 896, § 1º

Na hipótese, em razões do recurso de revista, a recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000502-34.2024.5.02.0313

Horas extras: trabalho externo

Na linha da jurisprudência desta Corte, a realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000790-20.2023.5.02.0441

Dispensa discriminatória: ajuizamento de reclamação trabalhista

Consta do acórdão regional que a dispensa sem justa causa do Autor foi efetivada na mesma data em que a Reclamada foi intimada da reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, registrando-se, ainda, que, embora alegada solicitação prévia de desligamento, a…

  • Direito Civil
  • Dispensa discriminatória
  • +5

24

AGO 2026

TSTEDCiv-RR 0011722-48.2023.5.15.0045

Omissão caracterizada: responsabilidade subsidiária

Constatada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão caracterizada
  • +4

24

AGO 2026

TSTED-Ag-AIRR 20640-13.2018.5.04.0016

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

24

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1001219-86.2023.5.02.0602

Diferenças salariais: justiça gratuita

Caso em que, em decisão monocrática, foi mantida a decisão regional em que denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamado em relação aos temas ‘diferenças salariais’, ‘justiça gratuita’ e ‘honorários advocatícios’.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +3

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