Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10942-94.2015.5.01.0040
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100328-74.2019.5.01.0015
Caso em que a questão alusiva à preliminar de negativa de prestação jurisdicional não foi objeto do recurso de revista interposto pela Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010869-49.2023.5.15.0074
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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AGO 2026
TSTRR 0000153-80.2024.5.10.0101
Cinge-se a controvérsia acerca dos parâmetros para o arbitramento da indenização por dano moral decorrente de reversão da justa causa por ato de improbidade não configurado.
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AGO 2026
TSTED-Ag-AIRR 807-23.2016.5.07.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 213-42.2012.5.02.0442
Na hipótese dos autos, verifica-se que a Corte Regional afastou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, pela integralidade da dívida trabalhista, ao fundamento de que a parte autora não se desincumbiu…
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AGO 2026
TSTAIRR 1000018-04.2024.5.02.0221
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 678-19.2018.5.05.0002
Ante o cancelamento da Súmula n. º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0024545-80.2024.5.24.0041
Mediante decisão monocrática, proferida pela Presidência desta Corte Superior, fora mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000791-12.2025.5.02.0028
Conforme consignado na decisão agravada, o recurso de revista em relação aos temas em epigrafe foi obstado ao fundamento de que o acórdão regional foi prolatado em consonância com teses firmadas em precedentes obrigatórios exarados no regime de julgamento de…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010022-27.2021.5.03.0179
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Conforme se observa da decisão monocrática, foi dado provimento ao recurso de revista patronal para determinar a aplicação do IPCA-E acrescido dos juros previstos no caput o art. 39 da Lei nº 8.177/1991 a fase pré-judicial; a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016674-06.2022.5.16.0004
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTRR 327-29.2011.5.03.0105
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10054-85.2020.5.03.0108
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
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AGO 2026
TSTAg-RR 0000448-02.2024.5.11.0001
TRT foi de que, da análise do conjunto probatório " houve transferência da SICOOB MANAUS para SICOOB VALE DO JAMARI, situada em Buritis/RO.".
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