Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 1457-74.2011.5.09.0012
A jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no item II de sua Súmula n.° 338, é firme no sentido de que a jornada de trabalho possui presunção relativa e pode ser arbitrada com amparo em outros elementos probatórios se estes…
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AGO 2026
TSTRRAg 11648-56.2017.5.03.0071
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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AGO 2026
TSTAg-RR 1001897-70.2024.5.02.0019
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000955-62.2022.5.02.0066
Não se materializa a alegada nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional adotou fundamentação clara e coerente para manter a sentença que reconheceu como discriminatória a dispensa, determinando a reintegração.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 832-45.2022.5.21.0004
Extrai-se do acórdão recorrido que o autor, ocupante do Cargo de Assistente de Manutenção – ASM, postula o seu reenquadramento no Plano de Empregos e Salários de 2010, mudando do Sistema 01 para o Sistema 2, nível salarial 115.
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AGO 2026
TSTRR 894-64.2015.5.11.0051
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-RR 20694-67.2019.5.04.0234
A alegação da parte agravante de que " o referido quadro não autoriza o pagamento do adicional de periculosidade o labor prestado em recinto fechado em que há armazenamento de líquido inflamável em tambores de aço, alumínio, outros metais ou plástico, com…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 20147-51.2018.5.04.0011
Verifica-se que a autora não impugnou os fundamentos que ensejaram a denegação de seguimento do apelo (óbice da Súmula 126 e inobservância da diretriz traçada pelo art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT), inclusive no que se refere à ausência de transcendência,…
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AGO 2026
TSTRRAg 2268-25.2016.5.09.0023
O Tribunal Regional consignou que, embora o médico não tenha reconhecido o preenchimento e a assinatura constantes da declaração apresentada pelo reclamante, a prova produzida demonstrou que o empregado efetivamente recebeu atendimento na unidade de saúde,…
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AGO 2026
TSTRR 157-19.2021.5.05.0342
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 427-88.2016.5.07.0010
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 385-68.2020.5.11.0016
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 300-29.2019.5.05.0002
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 1643-35.2017.5.07.0015
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001746-09.2024.5.02.0471
No caso, a Corte a quo, soberana na análise do conjunto fático probatório, deixou claro que não restou constatado nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença do empregado e sua atividade na reclamada, bem como registrou a inexistência de…
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