Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000425-17.2024.5.02.0057
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 680.028,12), o agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR-AIRR 0000871-33.2023.5.14.0091
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000273-44.2022.5.05.0195
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010323-90.2024.5.03.0074
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – GERENTES BANCÁRIOS – DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO – DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000208-60.2017.5.02.0431
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Executada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista, que versava sobre impenhorabilidade de bem de família, ante o óbice…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000766-36.2024.5.02.0706
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000898-87.2024.5.02.0611
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000666-11.2024.5.09.0672
O Tribunal Regional, após análise minuciosa da matéria, decidiu que a frustração do reclamante decorrente da não contemplação de sua adesão ao PDV da empresa, em razão da limitação financeira, “não ofende o princípio da boa-fé ou demonstra prática de falta…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000232-43.2024.5.05.0022
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre efeitos da quitação do contrato de trabalho decorrentes da adesão ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PDV, intervalo intrajornada e interjornada, RSR, diferenças salariais e promoção por…
28
AGO 2026
TSTAIRR 0020065-92.2025.5.04.0231
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à indenização por dano moral e à indenização por dano material não são novas (CLT, art. 896-A, §…
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AGO 2026
TSTAIRR 0010386-53.2024.5.03.0030
O Tribunal Regional manteve a penhora sobre o imóvel objeto do litígio, consignando que a alienação do bem operou-se mediante instrumento particular de cessão de direitos hereditários firmado por co-herdeiros, sem a abertura do competente inventário e à…
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AGO 2026
TSTRR 12047-28.2018.5.15.0003
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011243-02.2019.5.15.0011
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que “a desoneração somente incidirá se observada a coincidência entre o período em que a empresa esteve submetida ao regime de contribuição sobre a receita bruta e a data da prestação…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11419-25.2017.5.03.0030
Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 422, I, do TST, cumpre à parte agravante impugnar, de forma específica, os fundamentos da r. decisão que pretende ver reformada, sob pena de não conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade.
27
AGO 2026
TSTRRAg 0000262-54.2024.5.08.0003
O Tribunal Regional consignou, fundamentadamente, as razões para manter a jornada fixada na origem, esclarecendo as omissões apontadas em embargos de declaração.
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