Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001072-50.2025.5.08.0114
No caso, o agravante sustenta que a pretensão relativa ao pagamento das horas decorrentes da supressão do intervalo interjornadas possui natureza jurídica autônoma, fundada no art. 66 da CLT e na Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do TST, inexistindo…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100535-13.2024.5.01.0043
O agravo de instrumento patronal, quanto à matéria das diferenças salariais decorrentes da implantação da revisão do PCCS/2017 à luz das previsões de acordos coletivos de trabalho, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
16
OUT 2026
TSTAg-E-ED-RR 720400-92.2009.5.09.0651
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010297-86.2023.5.03.0055
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011714-42.2019.5.15.0003
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional, do cerceamento de defesa, da dispensa por justa causa, da estabilidade decorrente de norma coletiva e da indenização por danos morais, foi julgado…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000111-81.2024.5.12.0034
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenizações substitutiva e por dano moral em razão da dispensa discriminatória, indenização em dobro nos termos do art. 4º, II, da Lei 9.029/95 e honorários sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000859-46.2024.5.23.0022
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes aos intervalos intrajornadas, à indenização por danos morais decorrentes de trabalho em condições…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001117-68.2020.5.02.0085
Constata-se que o agravante não impugna objetiva e especificamente os fundamentos da decisão monocrática, óbice da Súmula 126/TST.
16
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 101001-59.2020.5.01.0071
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000147-66.2025.5.20.0002
Com relação ao tema “NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, o Tribunal Regional examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11599-66.2017.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011658-91.2022.5.15.0071
O agravo de instrumento patronal, quanto à negativa de prestação jurisdicional e ao acúmulo de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 22287-35.2017.5.04.0030
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000439-92.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho excluiu da condenação as diferenças de adicional noturno e os efeitos da hora reduzida ficta sobre as horas de solo e variáveis, assentando que a norma coletiva instituiu sistemática orgânica globalmente mais benéfica ao…
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 20488-18.2020.5.04.0202
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
