Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101001-59.2020.5.01.0071
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não configuração
- Equiparação salarial
- Inexistência de vícios
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança