Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101014-05.2024.5.01.0011
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, em relação à assistência judiciária gratuita e alteração provisória da escala de trabalho, em face dos óbices do art. 896, §9º, da CLT e das Súmulas 126, 297 e 422 do…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000636-39.2025.5.18.0009
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre adicional de insalubridade em grau máximo devido a empregados em contato habitual com pacientes portadores de doenças…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020181-46.2023.5.04.0271
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1054-97.2023.5.07.0026
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000349-23.2023.5.05.0134
A circunstância de as premissas fáticas terem sido registradas no acórdão regional e suscitadas em embargos de declaração não afasta a incidência da Súmula 126 do TST quando a pretensão recursal pressupõe nova valoração dos elementos probatórios.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000891-24.2021.5.02.0022
No que diz respeito ao capítulo “DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS À PRAZO.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001310-85.2024.5.10.0102
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DE DEFESA – JUSTA CAUSA – FALTA GRAVE COMETIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO – SÚMULAS NOS 73 e 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001387-24.2024.5.07.0023
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não prospera quando a parte, embora sustente que o Tribunal Regional teria deixado de apreciar questões relevantes, não opôs embargos de declaração com o objetivo de provocar manifestação específica da Corte…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100587-47.2023.5.01.0074
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre dano moral por doença laboral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa,…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000648-64.2024.5.12.0006
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial produzida nos autos, concluiu pela existência de insalubridade e registrou que não foram apresentados elementos probatórios robustos capazes de infirmar a conclusão técnica.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000755-82.2025.5.02.0605
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pedido de demissão e dano moral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do art. 896, § 1º-A, I e III, da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020605-70.2024.5.04.0104
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes do atraso reiterado no pagamento de salários e à redução…
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OUT 2026
TSTE-RR 1000679-51.2019.5.02.0255
1 – Discute-se nos autos a possibilidade de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000577-53.2023.5.10.0006
AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – NORMA INTERNA MAIS BENÉFICA – SÚMULA Nº 333 DO TST –…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000648-88.2025.5.02.0071
Decisão agravada mantida, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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