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OUT 2026
TSTAg-AIRR 56600-50.2008.5.15.0056
Execução: base de cálculo das comissões
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Execução
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016564-80.2022.5.16.0012
Ilegalidade da dispensa: ausência de violação ao art. 7°, xxvi, da CF ou contrariedade ao tema 1046 do STF
No caso, o Tribunal Regional, no acórdão proferido em sede de embargos de declaração, assentou que “não restou provado nos autos a alegada adesão espontânea do autor ao Plano de Demissão Voluntária, nos termos do art. 818 da CLT e 373, II, do CPC”, e, assim,…
- Direito do Trabalho
- Ilegalidade da dispensa
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001251-64.2024.5.22.0005
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho e quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
- Direito do Trabalho
- Multa
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100509-22.2017.5.01.0023
Verbas rescisórias: integração das parcelas salariais
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Verbas rescisórias
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16
OUT 2026
TSTAIRR 0001148-69.2025.5.13.0006
Adicional de periculosidade: intranscendência da matéria
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao adicional de periculosidade não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +1
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 12645-27.2016.5.03.0054
Rito sumaríssimo: tempo à disposição
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10147-21.2017.5.03.0054
Horas extras: tempo de espera pelo transporte fornecido pela empresa
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Horas extras
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020320-31.2020.5.04.0003
Competência da justiça do trabalho: não aderência ao tema 606 de repercussão geral do e
STF Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
- Direito Constitucional
- Competência da justiça do trabalho
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OUT 2026
TSTRRAg-Ag 20463-73.2016.5.04.0451
Estabilidade: óbice da súmula 422, i, do TST
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamado, quanto ao tema "estabilidade", em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST.
- Direito Civil
- Estabilidade
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020331-13.2024.5.04.0523
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 126 do TST).
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101100-92.2023.5.01.0016
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reversão da justa causa e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 297 e 442 do TST e do…
- Direito do Trabalho
- Multa
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001381-57.2018.5.02.0602
Equiparação salarial: identidade de funções
Caso em que o Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, consignando, com fundamento na prova oral, que o Reclamante e o paradigma exerciam as mesmas atividades; atuavam no…
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100073-76.2022.5.01.0059
Horas extras: óbice da súmula n.º 126 do TST
No que tange às “horas extras”, tendo em vista que o Tribunal Regional consignou que, com base no conjunto probatório dos autos, não foi possível identificar a inidoneidade dos registros de ponto juntados, entender de modo diverso, na linha de que referidos…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000107-82.2025.5.13.0001
Negativa de prestação judisdicional: manutenção da decisão agravada
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, com fulcro nos obstáculos das Súmulas 126 e 333 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor da condenação, de R$ 132.234,70, não…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação judisdicional
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20312-12.2021.5.04.0232
Doença ocupacional: nexo de causalidade e concausalidade
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
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