Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 101646-78.2017.5.01.0010
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000121-90.2025.5.12.0002
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Sindicato Reclamante, versando sobre aplicabilidade de cláusula de norma coletiva, com fulcro na Súmula 126 do TST, e, por conseguinte,…
16
OUT 2026
TSTAg-RR 0000408-82.2025.5.17.0012
Na decisão agravada, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada, por contrariedade à Súmula n° 80 do TST, para afastar sua condenação ao pagamento do adicional de insalubridade.
16
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000750-27.2023.5.12.0037
Fundamentos da decisão agravada, na qual se negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamante no tema das “progressões por antiguidade”, não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa, no particular.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 922-43.2018.5.05.0132
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000456-98.2024.5.02.0069
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100664-96.2021.5.01.0342
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020193-17.2024.5.04.0662
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10391-71.2022.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10967-06.2018.5.03.0054
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000838-72.2024.5.09.0018
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 33 do TST, foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, que versava…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000351-98.2025.5.02.0033
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011545-58.2023.5.15.0086
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reajuste salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 9º, da CLT e das…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001606-85.2024.5.02.0014
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1329-63.2017.5.23.0009
A Corte Regional examinou de forma expressa e fundamentada a controvérsia acerca do enquadramento do reclamante na hipótese do art. 62, II, da CLT, indicando os elementos probatórios que conduziram à conclusão de que não detinha poderes de gestão e mando.
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