Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.208.877
Os recorrentes foram pronunciados por homicídio qualificado. O Tribunal estadual manteve a pronúncia. A decisão reconheceu a materialidade em laudo de exame cadavérico e indicou indícios de autoria em depoimentos e interrogatórios judiciais.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.122
No Tribunal a quo, manteve-se a decisão de primeira instância, com prosseguimento do cumprimento de sentença, afastando a aplicação do Tema repetitivo n. 1.018/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.205.538
A questão relativa à imprescritibilidade contra incapazes não foi examinada pelas instâncias de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir suposta omissão. Assim, carece o recurso do requisito indispensável do prequestionamento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.356
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.201
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à concessão de aposentadoria especial a servidor público municipal.
24
SET 2026
STJAREsp 3.269.357
Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução de mérito por coisa julgada (fls. 177-178). No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a apelação foi desprovida, mantendo-se a extinção (fls. 196-199).
24
SET 2026
STJAREsp 3.292.455
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o agravo de instrumento não foi conhecido; em agravo interno, o acórdão manteve a decisão monocrática e aplicou multa do art. 1.021, § 4º, do CPC (fls. 90-97).
24
SET 2026
STJAREsp 3.257.099
Incidência dos óbices de ausência de prequestionamento (enunciados de súmula n. 282/STF, n. 356/STF e n. 211/STJ) quanto ao art. 59 do Código Civil e ao Decreto-Lei n. 1.402/1939.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.069.950
Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o Tribunal de origem apresenta fundamentação suficiente para a solução da controvérsia, sendo desnecessário o exame individualizado de todos os argumentos suscitados pelas partes.
24
SET 2026
STJAREsp 3.254.639
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, mantendo-se a denegação, com fundamentos voltados à impossibilidade de substituição da banca examinadora e à inexistência de ilegalidade demonstrada.
24
SET 2026
STJAREsp 3.238.346
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, com fundamentos no sentido de inexistência de início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.717
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.011
O art. 927, I e III, do CPC, não foi objeto de análise pelo Tribunal recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.102.356
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2026
STJAREsp 3.146.568
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
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