Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.636.712
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com base na incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.232.647
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à ausência de nulidades no acórdão recorrido, bem com à incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 284, do Supremo Tribunal Federal, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.542.261
CASO EM EXAME 1 Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF) e da deficiência na demonstração do…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.167.181
Trata-se recurso especial interposto em demanda possessória de interdito proibitório cujo acórdão estadual reconheceu a melhor posse da autora e caracterizou o esbulho pelo réu.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.023.479
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.815
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.788.454
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.037.050
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados pela parte recorrente.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.954.151
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a preclusão consumativa da impugnação ao cumprimento de sentença formalmente apresentada pelo executado.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.498
Na espécie, não houve oposição de embargos de declaração perante a Corte de origem no tocante ao argumento relativo à existência de omissão no acórdão recorrido.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no REsp 2.070.942
Agravo regimental interposto contra decisão que reconsiderou parcialmente decisão anterior, conhecendo em parte de recurso especial e, na parte conhecida, dando-lhe provimento para redimensionar a pena.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.839.316
Recurso especial interposto por Quality Fix do Brasil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - em recuperação judicial, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sede de agravo de instrumento manejado por Banco Bradesco S.A.,…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.912.387
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que reconheceu a imutabilidade da…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.685.696
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.088.749
Acha-se preclusa a suscitada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que já foi objeto de decisório anterior, deste STJ, contra o qual o recorrente não interpôs recurso.
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