Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.024
O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso da autora, para reduzir a multa para o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do tributo devido.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.869.424
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido e o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.223.237
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.864.714
O Tribunal de origem não apreciou as teses de observância pela agência reguladora da devida adequação entre meios e fins e de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem suas decisões, inclusive a respeito da edição ou não de atos…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.438
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.051.914
Agravo regimental interposto contra decisão que afastou o óbice da Súmula n. 282 do STF, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, ao entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.024
O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso da autora, para reduzir a multa para o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do tributo devido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.726
Na sentença, extinguiu-se o feito em decorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.303.979
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos motivos da inadmissão do recurso especial pela Corte de origem, notadamente a incidência das…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.709
O Tribunal de origem se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.353
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para julgar procedente o pedido indenizatório formulado na inicial, condenando genericamente a parte demandada a indenizar os consumidores e os equiparados pelos danos morais e/ou materiais que venham…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.493
A deficiência na demonstração da ofensa ao dispositivo legal que a parte alega ter sido violado no acórdão atrai a aplicação da Súmula 284/STF.
17
DEZ 2025
STJREsp 2.148.283
A Corte distrital não apreciou as teses recursais contidas nos arts. 97 e 104 do CDC, bem como 313, inciso V, alínea a, do CPC/2015, e a parte recorrente não suscitou a questão em seus embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.547
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.588
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba.
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