Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.930
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, cabendo ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.209.159
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 282 do STF e 83 do STJ, e da inviabilidade do dissídio jurisprudencial por óbices sumulares.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.189
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.876
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de interdição ajuizada por filha em face de seu genitor, diagnosticado com…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.470
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.142
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrente de fraude bancária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.109
A consolidada jurisprudência do STJ é, há muito, firme no sentido de caber à parte recorrente o indeclinável ônus de motivar seu recurso, expondo as razões hábeis a ensejar a reforma da decisão, sendo inconsistente e violador do princípio da dialeticidade o…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.186.534
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.230.686
Agravo em recurso especial, com reconsideração da decisão de inadmissibilidade por afastamento da Súmula n. 182 do STJ e nova análise das razões recursais, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em apelação.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.485
A alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC, sem a individualização dos pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso e sem a demonstração da relevância do enfrentamento das normas e das teses supostamente não analisadas para o deslinde da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.335
Na hipótese de a reforma do acórdão recorrido demandar a interpretação de normas locais, o recurso especial é incabível. Aplicação, por analogia, da Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.761
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado ao reconhecimento de dano moral decorrente de registro no SCR/SISBACEN sem notificação prévia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.634
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.204
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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