Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.911.422
A matéria ventilada no recurso especial não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, não havendo debate específico sobre a apontada violação do art. 1º da Lei de Execução Penal, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir tal omissão.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.635
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual manteve a condenação do agravante pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157, caput, do…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.982.663
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de:
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.000.172
Agravo regimental interposto contra decisões monocráticas que cassaram decisão anterior de concessão de habeas corpus em favor do acusado e deram provimento ao agravo regimental do Ministério Público para restabelecer a pena imposta ao acusado na sentença.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.593
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação deficiente, com inobservância dos comandos legais previstos nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
10
FEV 2026
STJAREsp 3.115.507
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas 7 e 83/STJ, 282, 284 e 356/STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.313
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de dialeticidade, com aplicação da Súmula n. 182 do STJ, e, subsidiariamente, pela ausência de prequestionamento e pela vedação ao…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.198
A questão acerca do afastamento da continuidade delitiva e do conhecimento do crime único, tendo em vista que o delito do artigo 184, § 3º, do CP é de natureza permanente, não foi objeto de debate pela instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do…
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FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.129.204
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, no qual se alegava ausência de provas de fato típico e autoria, além de violação ao art. 90 da Lei nº 8.666/1993, em razão da inexistência de dolo específico na conduta.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.302
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve a condenação do recorrente por violação ao artigo 155 do Código…
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.021.790
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de omissão na decisão embargada, que teria deixado de enfrentar argumentos da defesa relacionados aos óbices de admissibilidade,…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.404
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da defesa, o qual buscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o agravante pela prática do crime de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.319.575
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 28 da Lei n. 10.931/2004 e 783 do CPC e por deficiência na demonstração do dissídio.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.926.741
No que tange à tese de violação ao art. 300 do CPC, o recurso não pode ser conhecido, por ausência de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.814.066
O objetivo recursal é decidir se (i) o agravo supera os óbices sumulares opostos na decisão de inadmissibilidade do especial;
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