Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.645.659
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
09
MAR 2026
STJREsp 2.061.336
O Tribunal de origem não incorreu em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo analisado de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde do feito, ainda que de forma diversa da pretendida pelo recorrente.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.224
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.669.608
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação cominatória movida por condômina contra condomínio, visando à correção dos valores das cobranças de…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.832.872
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento quanto ao art. 833, IV, do CPC, com incidência das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF.
09
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.176.055
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 284 do STF, da impossibilidade de reexame de…
09
MAR 2026
STJREsp 2.224.792
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, manteve a sentença e negou provimento ao recurso.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.124
I - É entendimento pacífico desta Corte que o recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a examinar possível ofensa à norma Constitucional. II - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.951.259
O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de que o "acórdão recorrido [...] não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tendo sido intimado somente um dos advogados cadastrados", pelo que padeceria de nulidade, tampouco foram opostos…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.742.985
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.136.407
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados pela parte recorrente impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 211/STJ e 282/STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.447.429
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por falta de prequestionamento dos arts. 77, §6º, 79, 80, 81, 238, 242, 525, §1º, I, II, III e VII, 1.023 e 1.025, do CPC, e do…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.870.690
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da CF, manejado em face de acórdão proferido em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença, no qual se reconheceu a…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.226.420
I - Os argumentos sobre a mera ocorrência de erro material na escrituração das notas fiscais, apresentados nas razões do recurso especial, são insuficientes para afastar a conclusão da Corte de origem acerca da impossibilidade de caracterizar o ocorrido como…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.133.677
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo os óbices de ausência de negativa de prestação jurisdicional, de incidência da Súmula n. 7 do STJ e de falta de prequestionamento, com aplicação…
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