Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.055.429
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e manteve o reconhecimento da prescrição do crédito do credor hipotecário com desconsideração da habilitação; aplicam-se os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF por…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.533
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.700.383
A ausência de prequestionamento da tese de mérito recursal, concernente ao art. 922 do CPC/2015, impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.497.543
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, por falta de prequestionamento quanto aos arts. 139, 141 e 434 do CPC e ao art. 884 do CC, por incidência…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.556.762
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na ausência de prequestionamento, na incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e na não demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.691.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC), incidência das…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.711.394
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de debate do art. 422 do Código Civil (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ e falta de alegação de violação ao art. 1.022 do CPC), incidência da Súmula…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.743.990
A análise da ocorrência de infração de patente exige o cotejo das características do produto acusado com as reivindicações da carta-patente, sendo que, no caso concreto, as instâncias ordinárias atestaram a identidade técnico-funcional entre os equipamentos.
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.986.480
Embargos de declaração opostos ao acórdão que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, da ausência de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.631.472
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, ausência de interesse recursal quanto à preclusão consumativa e falta de prequestionamento do art. 884 do Código Civil,…
09
MAR 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.148.668
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.688.156
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF, e indeferiu o efeito suspensivo por…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.801.546
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, por falta de prequestionamento dos arts. 7º, 9º, 10, 17, 314, 330, II e III, 372, 426, 437, § 1º, 485, VI, e 988, II, do…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.747.089
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 783 do CPC, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ quanto à exigência de garantia do juízo (art. 919, §…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.561
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso.
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