Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.770.475
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação deficiente, com inobservância do comando legal inserto nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e…
11
MAR 2026
STJREsp 1.625.993
O acórdão recorrido não possui a omissão suscitada pelas partes recorrentes. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
11
MAR 2026
STJAREsp 2.108.069
Na origem, o recorrente foi condenado, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de multa por expedição irregular de certificado de conclusão de ensino médio.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.221
A configuração do prequestionamento, requisito inafastável do recurso especial, exige que a tese jurídica suscitada tenha sido efetivamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.637
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência das Súmulas n. 7/STJ, n. 83/STJ e da ausência de prequestionamento, além da aplicação da Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.943
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente do reconhecimento da circunstância qualificadora prevista no § 3º do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, por suposta…
11
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.031.282
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração em agravo em recurso especial, sob o fundamento de inexistência de vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal e descabimento de rediscussão da matéria.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.248
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.410.734
A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem atrai o óbice da Súmula 182/STJ.
10
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.251.333
A questão acerca do afastamento dos maus antecedentes, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a data da condenação e dos fatos aqui tratados, não foi objeto de debate pela instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial por…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.988
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em processo penal, no qual foram suscitadas, entre outras, teses relativas à aplicação do princípio…
10
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.591.509
Embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que não conheceu de petição intercorrente em que se suscitou, pela primeira vez nesta instância, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva retroativa.
10
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.192.414
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial em matéria de tráfico de drogas, no qual se discutiam nulidade da busca pessoal, desclassificação para uso pessoal, absolvição por…
10
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.780.132
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.265
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado pela defesa contra acórdão proferido em apelação criminal por Tribunal de Justiça estadual.
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