Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.441
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, à luz do art. 38 do CTN, tido por violado, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.291.685
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - A ausência de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.279.585
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, em execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial pela origem em razão dos óbices: (a) inadequação da via para análise de matéria constitucional;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.558
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.165.259
Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, uma vez que é o destinatário da prova, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.955
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJREsp 2.128.022
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula nº 282/STF.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.001
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.779.535
É inviável o conhecimento do recurso quando a alegação de violação à norma se dá de forma genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.325.208
É pacífico o entendimento de que a decisão monocrática proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte não viola a colegialidade, porquanto sujeita à revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.170
Na espécie, não foi impugnada a incidência da Súmula n. 7/STJ, fundamento suficiente para obstar a pretensão de reconhecimento de saldo remanescente do precatório.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.413
I - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manteve a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação, afastou a alegação de bis in idem com o concurso de pessoas e, de ofício,…
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