Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.952.526
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.098.326
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em demanda relativa a descontos previdenciários indevidos, com pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, inexigibilidade de débito, repetição de indébito e…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.076.836
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recorrente ataque especificamente cada fundamento da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, não bastando alegações genéricas de desacordo. Precedentes.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.667.957
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), da deficiência de fundamentação e falta de impugnação específica (Súmula n. 284 do STF) e da…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.442.146
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJREsp 2.212.566
Não há violação do art. 372 do CPC, na hipótese em que documento utilizado como prova emprestada é oriundo de ação sobre a mesma matéria, com as mesmas partes no polo passivo, assegurado o contraditório no processo originário.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.943
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.256
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJREsp 2.281.019
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível que manteve a improcedência de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
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OUT 2026
STJREsp 2.294.083
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.155.595
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição, manejado por empresa em recuperação judicial contra acórdão que manteve a improcedência de habilitação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.775
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042, do CPC/15), para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 07/STJ e 282/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.140
Agravo interno contra decisão monocrática que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ quanto à intimação dos leilões, e por óbices das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.707.253
A decisão agravada não conheceu do Agravo em Recurso Especial sob os seguintes fundamentos (fl. 1.152): "No caso dos autos, a decisão que não admitiu o recurso especial está assim fundamentada: i) a Turma Julgadora concluiu pela desnecessidade da produção de…
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