Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.938
O acórdão recorrido não padece de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.278
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.169.961
Pretensão recursal que demanda interpretação de cláusulas contratuais (parâmetro econômico do ponto e critério da penalidade) e reexame de matéria fático-probatória (ocorrência das infrações, multiplicidade de autos e presunção de legitimidade dos atos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.728.121
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.278
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde, na qual se reconheceu o dever de custeio de procedimento cirúrgico (artroplastia…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.403
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.882
Agravo interno interposto contra decisão no agravo em recurso especial originado de embargos à execução, em que o Tribunal de origem reconheceu a inexigibilidade do título executivo extrajudicial pela aplicação da exceção do contrato não cumprido.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.493
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.916.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de vedação à apreciação de matéria constitucional, afastamento da negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, I, III, IV, V e VI, e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.504
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.453.089
Constatada a omissão no julgado no que tange à aplicação retroativa da Lei nº 14.939/2024 por ocasião do julgamento dos recursos anteriores.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.856
A matéria pertinente aos arts. 502 e 506 do CPC não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.375
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.157.872
O acórdão recorrido não enfrentou os Arts. 167 e 215 da Lei n. 6.015/1973, nem discutiu o momento em que a hipoteca foi apresentada e quando seu registro teria se dado, o que impõe a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.553
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante: (a) ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC (Súmulas 282/STF e 211/STJ);
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