Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.969
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento da tese relativa à possibilidade de aditamento da petição inicial e de incidência da Súmula 7/STJ para o acolhimento da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.355
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o acolhimento da pretensão recursal para rever as conclusões do Tribunal de origem acerca da validade do título executivo, em especial quanto ao preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.660
Controvérsias acerca das incidências das Súmulas 7/STJ e 282 e 356/STF e sobre o cabimento e a forma de arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.870
O exame da alegação de violação do art. 489 do Código de Processo Civil (CPC) depende da prévia oposição de embargos de declaração para provocar a manifestação sobre o ponto omisso, contraditório ou obscuro, ou ainda sobre erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.978
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.570
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial deduzido em ação de divórcio litigioso, no qual a ex-cônjuge pretende o reconhecimento do direito à pensão alimentícia por tempo indeterminado e a majoração dos alimentos fixados…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.238.092
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.074
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.773
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de responsabilidade civil por dano moral.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.808
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.458
Agravante sustenta violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido e aponta ofensa aos arts. 42, 43, 62 e 505 do CPC, ao argumento de prevenção e de competência de ordem material no Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.536
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.868
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
