Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.228.877
Agravo interno interposto contra acórdão que não conheceu o agravo em recurso especial. A parte agravante alegou que o recurso preenchia os requisitos necessários ao conhecimento e provimento II. Questão em discussão 2.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.044.905
Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar nesta seara a violação de dispositivos…
31
AGO 2026
STJREsp 1.970.601
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença. O recurso especial não é conhecido.
31
AGO 2026
STJREsp 2.135.926
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que converteu o julgamento em diligência para a realização de prova pericial e rejeitou embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.000.706
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.983.509
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.223.234
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada na Súmula n. 83 do STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em ação declaratória incidental de falsidade de testamento, reconhecendo-se a perda do objeto.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.005
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.107.137
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ por ausência de prequestionamento, do reconhecimento do dever de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.147.813
Ausente o prequestionamento, exigido até mesmo de questões de ordem pública, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.494
A admissão de prequestionamento ficto, conforme o art. 1.025 do CPC, em recurso especial, exige que nas razões do mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC, para que se possibilite a este Superior Tribunal de Justiça verificar a existência de…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.107.244
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar o agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.247.270
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.219.440
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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