Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.688
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil; por não demonstração de violação dos arts. 85, caput e § 10, 87 e 827, § 2º, do Código de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5, 7 e…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.013.107
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre procuração em causa própria e conjunto…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.164.886
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula n. 283 do STF), inexistência de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV, do CPC), deficiência de fundamentação…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.034
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC. Reconsideração para processar o agravo e apreciar o recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.058.352
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas à sua apreciação, decidindo apenas em sentido contrário ao interesse da parte.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.215.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e na ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF).
31
AGO 2026
STJAREsp 3.218.506
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.484
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.255.449
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a inclusão, em partilha de bens decorrente de dissolução de união estável, das cotas de sociedade constituída na constância da união, apuradas pelo valor na data da separação de fato, e com…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.962.209
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em demanda que, na origem, condicionou a conversão da ação de busca e apreensão em execução ao recolhimento de custas complementares.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.202.614
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.131.872
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.199.960
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 211, 5 e 7 do STJ e 282 e 283 do STF.
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AGO 2026
STJAREsp 2.746.003
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 5/2/2025, quando do julgamento do AREsp nº 2.638.376/MG e da Questão de Ordem que lhe seguiu, firmou entendimento segundo o qual o art. 1.003, § 6º, do CPC, com as alterações promovidas pela…
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