Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
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Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFRE 1.601.399 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.615.313 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo em virtude da incidência da Súmula 287.
04
SET 2026
STFARE 1.598.438 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFARE 1.608.211 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.529.462 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou provimento, assentando a ausência de prequestionamento de dispositivos constitucionais tidos por violados; a consonância…
04
SET 2026
STFARE 1.610.702 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a deficiência na fundamentação da preliminar de Repercussão Geral; a ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional tido por…
04
SET 2026
STFARE 1.607.643 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o apelo extremo.
04
SET 2026
STFARE 1.611.574 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 282/STF. A parte recorrente defende a inaplicabilidade do enunciado da referida súmula.
04
SET 2026
STFRE 1.613.959 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
04
SET 2026
STFARE 1.605.084 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que obstou o prosseguimento de insurgência envolvendo alegadas violações ao contraditório, à ampla defesa e ao direito de defesa, bem como questionamentos sobre…
04
SET 2026
STFARE 1.608.945 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.609.391 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.603.842 ED-AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.603.557 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional arguida, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.598.713 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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