Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.913.623
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto pela embargante, mantendo a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF.
14
SET 2026
STFARE 1.610.776 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que não houve prequestionamento de determinados dispositivos constitucionais e, quanto ao restante, pela aplicação do enunciado nº 636…
14
SET 2026
STJREsp 2.235.170
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em embargos de declaração opostos em agravo de instrumento no cumprimento de sentença, que:
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.448.507
Os embargos de declaração têm finalidade específica de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022) e não se prestam à rediscussão da causa nem à renovação de argumentos já apreciados.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.139.529
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade;…
14
SET 2026
STJREsp 1.981.323
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a invalidar alterações realizadas em aditivo do plano durante a assembleia geral de credores e a afastar deságio de 95%, carência de 22 meses, prazo de 15 anos e correção…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.608.790
Não se configura a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e fundamentada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.818.314
Embargos de declaração opostos a acórdão que concluiu pelo desprovimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 7 do STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.346.588
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial.
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.151.117
Para que a matéria seja considerada prequestionada, ainda que não seja necessária a menção expressa e numérica aos dispositivos violados, é indispensável que a controvérsia recursal tenha sido apreciada pela Corte de origem sob o prisma suscitado pela parte…
09
SET 2026
STJAREsp 3.255.627
O Tribunal de origem não apreciou as teses de afronta aos arts. 6º e 141 do CPC/2015, sem que tenham sido opostos embargos de declaração. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356, ambas do STF.
09
SET 2026
STJREsp 2.260.872
As teses veiculadas quanto aos arts. 502, 503 e 505, inciso I, do Código de Processo Civil não foram apreciadas pela Corte de origem sob o enfoque delineado no recurso especial, tampouco houve oposição de embargos de declaração visando a suprir omissão…
09
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.261
O agravo interno merece provimento quando demonstrada a impugnação específica, no agravo em recurso especial, de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, afastando-se o óbice da Súmula n. 182/STJ.
09
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente os óbices das Súmulas 7/STJ e 282/STF.
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