Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STFARE 1.610.344 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.888
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.592.072
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 282 do STF, da vedação ao reexame fático pela Súmula n. 7 do STJ, da consonância com a jurisprudência pela Súmula n. 83 do STJ, da…
14
SET 2026
STJREsp 2.265.830
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, com conclusão de conhecimento parcial e parcial provimento quanto à admissibilidade do aditamento após o juízo de retratação.
14
SET 2026
STJAREsp 2.224.278
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento, com referência às Súmulas n. 282, 283, 284 e 356 do STF e 211 do STJ.
14
SET 2026
STJAREsp 2.745.735
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que inadmitiu o recurso especial por intempestividade e ausência de comprovação de feriado local, entre outros fundamentos.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.726.974
É inviável o conhecimento do recurso quando a alegação de violação de norma se dá de forma genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.164.737
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sendo certo que não se pode exigir que o julgador se…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020801-61.2023.5.04.0561
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.118.807
A admissão do prequestionamento ficto, previsto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, exige que a parte recorrente, além de opor embargos de declaração na origem, aponte, nas razões do recurso especial, violação ao art. 1.022 do mesmo diploma, o que não…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.921.986
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
14
SET 2026
STFARE 1.616.266 AgR
Agravo interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário tendo em vista o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.532.561
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
14
SET 2026
STJAREsp 3.135.775
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, ausência de dissídio por revolvimento fático-probatório e consonância com a…
14
SET 2026
STJREsp 2.179.867
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação cominatória c/c tutela de urgência e indenização por danos materiais, com aplicação dos índices da ANS dos planos individuais…
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