Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.610.425 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada.
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001321-76.2021.5.02.0021
A reclamada insurge-se contra o valor arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais, sustentando sua desproporcionalidade e postulando a redução para R$ 25.000,00, à luz dos arts. 223-G da CLT e 884 e 944 do Código Civil.
09
OUT 2026
STFRcl 97.099 ED-AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à súmula vinculante n. 10. não ocorrência. decisão reclamada que não fundamenta sua decisão na incompatibilidade entre a norma legal indicada e a constituição da república. decisão reclamada proferida por…
09
OUT 2026
STFRcl 98.557 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010404-98.2023.5.15.0087
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a alegação de negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da insurgência.
09
OUT 2026
STFRcl 84.420 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea e suficiente quanto à ausência de violação à súmula vinculante 10. mera interpretação de dispositivos legais.…
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000784-27.2023.5.06.0018
O art. 896, § 1º, da CLT atribui ao Tribunal Regional competência para proceder ao primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, mediante exame dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do apelo.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo acórdão estadual que revogou indulto concedido com base no Decreto n. 12.338/2024.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1249-12.2018.5.06.0018
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.183
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de preclusão temporal.
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.385
O habeas corpus não foi conhecido por inexistência de flagrante ilegalidade, ante a necessidade de somatório das penas até 25/12/2025 (art. 7º do Decreto n. 12.790/2025) e a submissão às balizas dos incisos I, II e III do art. 9º.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0101081-19.2022.5.01.0082
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria “Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100126-27.2021.5.01.0048
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010457-19.2024.5.03.0139
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001562-04.2022.5.02.0704
TRT consignou “considerando que o trabalho noturno, seja em solo ou em voo, é mais penoso e exige maior esforço do trabalhador, a ausência de previsão específica não pode ser interpretada como inexistência do direito, sob pena de afronta aos princípios…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
