Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.790 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 100.092 AgR
Na ADI nº 7.148, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 4.716/20 do Estado de Rondônia, que “disp[unha] sobre a contratação de profissionais por empresas que participem do Programa Jovem Aprendiz naquele Estado”, por reconhecer que, ao ter previsto…
03
NOV 2026
STFRcl 99.700 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, por ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e os paradigmas invocados, quais sejam, a ADPF 165 e a Súmula Vinculante 10.
03
NOV 2026
STFRcl 98.086 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Turma, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que acolheu a reclamação constitucional para cassar o ato reclamado e determinar a prolação de novo ato, em conformidade…
03
NOV 2026
STFRcl 98.537 AgR
O Tema nº 90 da Repercussão Geral orienta a força atrativa da jurisdição do microssistema regulamentado pela Lei nº 11.101/05 a partir da “interpretação do disposto na Lei 11.101/05, em face do art. 114 da CF” (ementa do acórdão firmado no RE nº 583.955,…
28
OUT 2026
TSTAIRR 20127-71.2021.5.04.0232
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
23
OUT 2026
STFRcl 99.811 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
23
OUT 2026
STFRcl 92.838 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
23
OUT 2026
STFARE 1.617.799 AgR
Trata-se de agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
23
OUT 2026
STFRcl 98.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
23
OUT 2026
STFARE 1.620.683 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e na inviabilidade de análise de legislação…
23
OUT 2026
STFRcl 100.394 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
OUT 2026
STFRcl 98.910 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação por ausência de violação à Súmula Vinculante nº 10.
19
OUT 2026
STFRcl 100.075 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
19
OUT 2026
STFRcl 100.261 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
OUT 2026
STFRcl 98.298 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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