Jurisprudências
STFRcl 97.099 ED-AgR
Alegação de violação à súmula vinculante n. 10: não ocorrência
Relator(a): Flávio Dino
- Alegação de violação à súmula vinculante n. 10
- Não ocorrência
- Decisão reclamada proferida por juízo singular
- Inaplicabilidade do precedente
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO FUNDAMENTA SUA DECISÃO NA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA LEGAL INDICADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA POR JUÍZO SINGULAR. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.