Jurisprudências
Decisões que citam
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-RR 0001079-90.2025.5.12.0062
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível a homologação de acordo extrajudicial que prevê quitação ampla e irrestrita de todos os direitos oriundos do contrato de trabalho.
04
MAI 2026
TSTAg-RR 1000860-73.2025.5.02.0083
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível a homologação de acordo extrajudicial que prevê quitação ampla e irrestrita de todos os direitos oriundos do contrato de trabalho.
29
ABR 2026
TSTAg-RR 1000973-40.2022.5.02.0048
Embora a Lei n.º 13.467/2017 tenha instituído o procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, a autonomia da vontade das partes não é absoluta, submetendo-se ao crivo do Poder Judiciário.
29
ABR 2026
TSTAg-RR 1000638-89.2024.5.02.0035
O Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu a homologação do acordo extrajudicial.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100481-89.2024.5.01.0029
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001706-95.2023.5.02.0201
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
23
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000926-90.2024.5.02.0082
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto.
22
ABR 2026
TSTRR 1001824-94.2024.5.02.0085
Esta Corte tem firme entendimento de que "A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança" (Súmula n.º 418 do TST).
08
ABR 2026
TSTRR 1001460-08.2024.5.02.0705
A controvérsia dos autos resume-se à questão de saber se é possível homologar um acordo extrajudicial que preveja a quitação ampla e irrestrita de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000515-12.2022.5.02.0472
O acordo extrajudicial não se aperfeiçoa nem produz efeitos jurídicos antes de sua homologação judicial, razão pela qual é admissível a retratação unilateral anterior à chancela do Juízo.
25
MAR 2026
TSTAg-RR 1001167-68.2024.5.02.0501
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível a homologação de acordo extrajudicial que prevê quitação ampla e irrestrita de todos os direitos oriundos do contrato de trabalho.
24
MAR 2026
TSTAg-RR 1001048-14.2023.5.02.0511
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101106-81.2023.5.01.0022
Cinge-se a controvérsia dos autos a aferir se a homologação judicial está condicionada meramente à manifestação de vontade dos interessados ou se representa uma faculdade do magistrado, especialmente nas circunstâncias em que o acordo se traduz em renúncia…
19
MAR 2026
TSTAg-RR 1001036-96.2019.5.02.0201
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto.
17
MAR 2026
TSTAg-Emb 0020181-37.2024.5.04.0101
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
