Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
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Mais de 10.000 decisões
02
SET 2025
TSTAIRR 0010514-71.2023.5.15.0128
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
SET 2025
TSTED-Ag-RRAg 10977-59.2022.5.15.0027
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e…
02
SET 2025
TSTARR 2820-91.2011.5.02.0012
Hipótese em que a Corte Regional manteve a sentença no capítulo em que se entendeu que a base de cálculo do adicional de periculosidade seria a globalidade salarial, sob o fundamento de que o contrato de trabalho do Reclamante se iniciou sob a vigência da…
02
SET 2025
TSTAg-RR 0020273-62.2021.5.04.0281
STF sobre o Tema nº 1.046 de repercussão geral, é válida a norma coletiva que autoriza variações do ponto de até 10 (dez) minutos na entrada e mais 10 (dez) minutos na saída. Agravo a que se nega provimento.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 11204-95.2016.5.03.0026
Ainda que seja possível conferir validade às normas coletivas de trabalho, nos moldes da tese firmada pelo E.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011243-41.2023.5.15.0082
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001322-49.2017.5.09.0013
Impõe-se confirmar decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
02
SET 2025
TSTAg-Emb 0000555-07.2019.5.08.0130
ALCANCE DA DECISÃO DO STF NO RE 1.476.596 EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO CASO ESPECÍFICO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001511-61.2021.5.02.0434
O agravante defende a nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou sobre os seguintes pontos: a) “a cláusula…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000452-42.2021.5.02.0077
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso quanto aos seguintes pontos: a) “a embargada…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 375-91.2019.5.06.0341
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1410-09.2019.5.17.0009
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade, turnos ininterruptos de revezamento (do período em que inexistente norma coletiva) e contribuição previdenciária patronal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
02
SET 2025
TSTAIRR 597-43.2015.5.09.0009
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
02
SET 2025
TSTAg-RRAg 0010717-63.2021.5.03.0087
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001431-25.2020.5.02.0049
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
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