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OUT 2026
TSTEmb-RR 1001264-76.2017.5.02.0028
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1046 do STF
Precedente qualificadoSão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 20900-84.2015.5.04.0731
Reflexos das diferenças deferidas na participação nos lucros e resultados
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios assistenciais
- +5
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OUT 2026
TSTROT 0001605-11.2025.5.17.0000
Decadência: ausência de recurso da reclamada contra a decisão denegatória de seguimento ao recurso de revista
Pretensão rescisória direcionada a acórdão em que condenada a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno, decorrentes da invalidade do regime 4x4 em turnos de revezamento.
- Direito do Trabalho
- Decadência
- +2
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OUT 2026
TSTRR 1396-28.2014.5.09.0654
Restituição do feito à quinta turma por ato do vice-presidente para eventual juízo de retratação
Cuida-se de processo devolvido à 5ª Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030 II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.046 de Repercussão Geral do STF.
- Direito do Trabalho
- Jornada 4x4
- +5
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OUT 2026
TSTRRAg 10703-29.2019.5.03.0094
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
- Direito Constitucional
- Nulidade do acórdão regional
- +5
22
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1102-89.2017.5.05.0101
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +5
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OUT 2026
TSTRR 1000930-41.2019.5.02.0717
Da reclamada: prevalência da negociação coletiva
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, fixou a tese jurídica de que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de…
- Direito Civil
- Da reclamada
- +3
22
OUT 2026
TSTRR 100313-20.2020.5.01.0032
Marítimo: férias
Afasta-se o óbice indicado na decisão agravada, qual seja, ausência de transcendência da causa, para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Marítimo
- +4
22
OUT 2026
TSTRR 891-34.2011.5.02.0461
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação do Órgão Especial do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
22
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RR 1002054-98.2017.5.02.0080
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +4
22
OUT 2026
TSTEmb-RR 1001755-73.2018.5.02.0602
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +5
21
OUT 2026
TSTRRAg 20826-87.2021.5.04.0741
Gerente de varejo: fidúcia especial
Consta do acórdão regional que: " Além de a reclamada não ter comparecido à audiência em prosseguimento, fato que motivou o Juízo a aplicar-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato (ID. 90c5bb9 - Pág.
- Direito do Trabalho
- Gerente de varejo
- +5
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OUT 2026
TSTRR 656-61.2019.5.17.0011
Matéria analisada no agravo de instrumento da primeira ré
Agravo interposto pela primeira ré contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
- Direito Constitucional
- Matéria analisada no agravo de instrumento da primeira ré
- +5
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OUT 2026
TSTRR 0000226-21.2020.5.09.0004
Não caracterização: litispendência
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
- Direito do Trabalho
- Não caracterização
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OUT 2026
TSTRRAg 20894-65.2017.5.04.0001
Prescrição: anuênios
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja descumprimento do…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
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