Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 101714-96.2017.5.01.0343
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
10
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0021335-51.2019.5.04.0009
O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente, por deserto, não atendendo a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 245 do TST e dos arts. 3º, II, c/c 10, II, “a”, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 100170-74.2020.5.01.0244
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000324-49.2023.5.17.0013
O agravo de instrumento dos Reclamados, que versava sobre a deserção do recurso de revista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 128, I, e 245 do TST e do art. 789,…
06
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-E-Ag-RR 1164-19.2012.5.09.0029
Ao interpor o recurso de embargos, era ônus da recorrente efetuar o pagamento do depósito recursal no valor previsto no Ato SEGJUD.GP nº 414/2023, com observância das regras atinentes ao respectivo ato, conforme estabelece a Súmula no 128, item I, do…
05
FEV 2025
TSTAIRR 0011446-42.2022.5.15.0145
O Tribunal Regional constatou a ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal, visto que a guia de depósito judicial e o comprovante de pagamento possuem códigos de barras distintos.
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000632-77.2022.5.19.0009
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
04
FEV 2025
TSTAIRR 0100071-88.2020.5.01.0023
Nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20657-98.2017.5.04.0205
O entendimento desta Corte superior consubstanciado na Súmula nº 245 é o de que " o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso ", o que não ocorreu na hipótese.
18
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 762-84.2022.5.14.0404
O acórdão embargado consignou que não importa a data do recolhimento do depósito recursal, se ele não foi comprovado dentro do prazo recursal, o recurso é deserto, nos termos da Súmula 245 do TST.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 736-81.2021.5.17.0002
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento, por deserção do recurso de revista.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0000096-71.2023.5.14.0041
Consoante a diretriz perfilhada pelas Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento integral do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0020825-20.2021.5.04.0251
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010051-06.2021.5.03.0041
FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100326-83.2020.5.01.0431
Segundo o art. 6º, II, do ato conjunto 1/TST.CSJT.CGJT/2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista, a apresentação de apólice sem a observância dos…
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