Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000485-68.2024.5.08.0015
Verifica-se que, no momento da interposição do recurso de revista, a parte não comprovou o pagamento das custas processuais, visto que somente juntou o comprovante de pagamento alusivo ao depósito recursal.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100887-36.2022.5.01.0432
Cinge a controvérsia sobre a possibilidade de se conceder prazo para a regularização do seguro garantia judicial, na hipótese em que a parte, ao oferecer tal garantia no momento da interposição do recurso não apresenta a certidão de regularidade da sociedade…
23
SET 2025
TSTAIRR 0010305-95.2021.5.03.0164
Nos termos da Súmula nº 128, I, do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, e, uma vez atingido o valor da condenação, nenhum depósito a mais será exigido para…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020425-62.2021.5.04.0006
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
23
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000082-18.2023.5.14.0161
O apelo revisional encontra-se deserto, pois a parte não comprovou o recolhimento do depósito recursal dentro do prazo legal, nos termos da Súmula n. 245 do TST.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100557-57.2023.5.01.0059
Consoante o disposto nas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, é ônus da parte recorrente realizar e comprovar, dentro do prazo alusivo ao recurso, o respectivo depósito recursal, até que se integralize o valor da condenação.
19
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-E-Ag-RR 104-50.2011.5.09.0092
Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece de omissão, contradição ou obscuridade.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 603-36.2023.5.21.0009
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 921-79.2021.5.12.0028
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST).
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001278-40.2024.5.08.0101
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, para manter a deserção imposta ao seu recurso de revista.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001475-93.2023.5.07.0024
Verifica-se que a reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de realizar a adequada comprovação de recolhimento do depósito recursal.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001484-45.2022.5.02.0078
Situação em que a parte recorrente não comprovou o recolhimento das custas processuais referente ao recurso ordinário, no prazo a que alude o § 1º do artigo 789 da CLT.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001852-62.2017.5.05.0531
Agravo desprovido em razão de não se vislumbrar a transcendência da causa a ensejar o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896-A da CLT.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 10267-61.2015.5.03.0110
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100577-17.2020.5.01.0071
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL SEM CÓDIGO DE BARRAS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
