Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011283-63.2023.5.15.0101
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. No caso, não foi comprovado o recolhimento das custas processuais dentro do prazo de interposição do recurso ordinário.
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000024-54.2024.5.10.0011
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. No caso, não foi comprovado o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal dentro do prazo de interposição do recurso de revista.
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000811-90.2024.5.13.0014
Nos termos da Súmula 245 do TST, o depósito recursal e as custas processuais devem ser efetuados e comprovados no prazo alusivo ao recurso.
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000916-93.2023.5.06.0015
Trata-se de agravo interposto pela parte ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020245-11.2023.5.04.0771
O apelo revisional encontra-se deserto, pois a parte não comprovou o recolhimento do depósito recursal dentro do prazo legal, nos termos da Súmula n. 245 do TST.
30
OUT 2025
TSTAIRR 21151-94.2016.5.04.0205
A Vice-Presidência do Tribunal Regional reputou deserto o recurso de revista da parte, em face da irregularidade na apresentação da documentação exigida pelo Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019 que regulamentou o uso do seguro garantia judicial e…
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10434-19.2022.5.03.0018
Consoante registrou o Regional, verifica-se que a agravante interpôs recurso ordinário e apresentou preparo recursal insuficiente, "motivo pelo qual o Juízo de origem concedeu-lhe prazo de 5 dias para regularização, nos termos do art. 1007, §2º, CPC, sob…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001339-73.2021.5.02.0708
A controvérsia dos autos diz respeito à deserção do recurso de revista, tendo em vista que a Recorrente juntou ao processo o comprovante bancário do depósito recursal sem as respectivas guias, bem como à possibilidade de concessão de prazo para regularização…
29
OUT 2025
TSTRRAg 10419-70.2016.5.03.0047
Discute-se a deserção do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0012463-94.2023.5.15.0140
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é ônus da parte comprovar o preenchimento dos pressupostos recursais, dentro do prazo alusivo ao recurso interposto (Súmula nº 245/TST).
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011508-06.2022.5.15.0041
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 167-96.2022.5.08.0131
A Agravante, no momento da interposição do recurso de revista, acostou guia de recolhimento (GRU) e documento que, segundo sua alegação, corresponderia ao pagamento, mas o referido documento não contém indicação da instituição bancária recebedora, tampouco…
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000957-80.2021.5.02.0708
O art. 899, § 9º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, dispõe que "o valor do depósito recursal será reduzido à metade para entidades sem fins lucrativos, (...)" .
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20478-35.2022.5.04.0741
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000675-57.2023.5.12.0014
A comprovação da regularidade do preparo recursal deve ser feita no prazo do recurso (Súmula nº 245 do TST). A Súmula nº 128 do TST é expressa ao exigir o preparo integral a cada novo recurso, no limite legal ou até que se atinja o valor da condenação.
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