Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011348-71.2022.5.15.0108
Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar, no prazo recursal, o comprovante de recolhimento do depósito recursal.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020771-83.2021.5.04.0015
No caso, o Tribunal Regional verificou que o prazo para regularizar o preparo, com vencimento em 07/11/2024, foi desrespeitado, uma vez que o comprovante de depósito foi juntado aos autos apenas em 12/11/2024.
02
DEZ 2025
TSTRR-RRAg-RR 0001166-64.2022.5.11.0002
Diante da vislumbrada transcendência política e da possível ofensa ao art. 5º, LV, da CF, dá-se provimento aos agravos de instrumento, a fim de se examinar os recursos de revista das Reclamadas. Agravos de instrumento das 1ª e 2ª Reclamadas providos.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000498-60.2020.5.17.0014
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0100188-05.2021.5.01.0004
Nos termos da Súmula nº 128, I, do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, e, uma vez atingido o valor da condenação, nenhum depósito a mais será exigido para…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010505-19.2023.5.15.0061
A Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 já recomendava a concessão do prazo previsto no artigo 1.007, § 2º, do CPC apenas nos casos de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010276-64.2023.5.15.0124
No caso, o Tribunal Regional não conheceu do Recurso de Revista, pois não houve o recolhimento das custas e não foi concedida à ré a condição de beneficiária da justiça gratuita (fls. 297).
01
DEZ 2025
TSTRRAg 10675-71.2020.5.03.0144
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso correspondente, conforme o disposto, respectivamente, na Súmula nº 245 do TST e no art. 789, § 1º, da CLT.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000424-90.2023.5.08.0130
A decisão que negou seguimento ao recurso de revista está em estrita conformidade com a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, nos termos da Súmula 245 do TST: "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000091-85.2024.5.08.0104
Ao interpor recurso ordinário, a parte comprovou o depósito recursal no valor de R$ 100,00 e das custas no valor de R$ 10,64. O acórdão regional manteve a condenação.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101038-95.2022.5.01.0401
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre processamento do recurso de revista, ante o óbice da deserção.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024818-50.2022.5.24.0002
A jurisprudência consolidada desta Corte é firme no sentido de que o depósito recursal deve ser efetuado e comprovado dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de deserção, conforme estabelece a Súmula nº 245 do TST.
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000836-74.2023.5.06.0001
A despeito da controvérsia em torno da existência de regular cláusula de renovação automática, cumpre salientar que o Tribunal Regional se valeu de outro fundamento autônomo e independente para considerar inválida a apólice, qual seja a existência de…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000047-61.2023.5.02.0521
A Súmula nº 25 desta Corte consigna no item I que “a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então…
27
NOV 2025
TSTE-ED-Ag-ARR 983-75.2020.5.06.0011
A reclamada, ora embargada, quando da interposição do recurso de revista, não comprovou o registro da apólice do seguro garantia perante a SUSEP, conforme determina o art. 5º, II e III, do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT.
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