Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
24
ABR 2026
TSTAg-Emb-ED-RRAg 1001719-36.2019.5.02.0007
Na hipótese, a decisão agravada reputou desertos os embargos, porque ausente recolhimento do depósito recursal.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 777-02.2022.5.17.0006
Em análise detida do agravo interno, verifica-se que este não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada uma vez que a irregularidade no preparo prestado mediante seguro garantia, diante da ausência de apresentação da certidão de regularidade da…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001190-88.2022.5.02.0402
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010257-15.2023.5.15.0106
No caso dos autos, o Tribunal Regional julgou deserto o Recurso de Revista da reclamada ante o não recolhimento do depósito recursal, bem como em razão de a agravante não ter comprovado a condição de empresa em recuperação judicial no prazo alusivo ao recurso.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000689-28.2023.5.02.0717
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto no art. 789, § 1º da CLT, Súmulas nº 128, I, e 245, I, do TST, e OJ nº 140 da SBDI-I do TST, negou provimento ao…
22
ABR 2026
TSTAIRR 0010919-05.2022.5.03.0152
Na hipótese em apreço, constou do despacho regional de admissibilidade que não houve comprovação do recolhimento do depósito recursal, alusivo ao recurso de revista, por nenhuma das reclamadas.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0010550-41.2022.5.18.0007
Inexistentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A comprovação do preparo deve ocorrer no ato da interposição do recurso (Súmulas 128, I, e 245 do TST), sendo ônus da parte zelar pela correta anexação dos documentos.
22
ABR 2026
TSTAIRR 0020431-33.2022.5.04.0233
Trata-se de caso em que o juízo de primeiro grau fixou custas processuais no importe R$200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais) e concedeu os benefícios da gratuidade de justiça à reclamada…
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000038-45.2024.5.23.0021
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. É fato incontroverso que a parte não comprovou o depósito recursal no prazo alusivo ao apelo. Aplicação da Súmula n.º 245 do TST.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000608-42.2024.5.05.0341
Nos termos da Súmula n.º 245 do TST, “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011312-48.2023.5.15.0058
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre deserção do recurso ordinário, ante a juntada de certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP com prazo de validade expirado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0024751-04.2024.5.24.0071
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista em face da deserção detectada (art. 5º, III, do Ato Conjunto…
15
ABR 2026
TSTRR 0020572-54.2023.5.04.0221
Recurso de revista interposto pela ré contra acórdão do TRT da 4ª Região.
14
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0001344-15.2023.5.09.0008
Constitui ônus da parte não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001388-17.2022.5.02.0341
Nos termos da Súmula nº 245 do TST, a não comprovação do recolhimento do preparo recursal no prazo alusivo ao recurso implicará sua deserção.
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